Aviso Legal

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6969Ressalvadas as hipóteses legais de conservação obrigatória de dados, previstas, entre outros, no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), os dados pessoais poderão ser excluídos mediante solicitação expressa.
7070
7171Para excluir seus dados do Cifra Club ID (nosso login único), você pode:
7272• Acessar o link [excluir conta](https://id.cifraclub.com.br/excluir-conta);
7373• Enviar uma mensagem requisitando a exclusão dos seus dados pela nossa [página de contato](https://letras.mus.br/contato.html).
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75Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, a Vignoli Comunicação Ltda. mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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77### Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
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79- **Nome:** Victor Hugo Felix Dos Santos
80- **E-mail:** [dpo@letras.mus.br](mailto:dpo@letras.mus.br)
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82O Encarregado é responsável por receber comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela empresa, bem como por orientar internamente sobre as práticas de proteção de dados.
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84### Exercício de Direitos do Titular
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86Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, solicitar ao Encarregado: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; e revogação do consentimento.
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88As solicitações devem ser encaminhadas ao e-mail [dpo@letras.mus.br](mailto:dpo@letras.mus.br) e serão respondidas nos prazos previstos em lei.
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7590## Ferramentas de análise e cookies
7691
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8095
142157Se julgarmos necessário, poderemos comunicar mudanças relevantes por e-mail ou notificações dentro da própria plataforma.
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145160
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165O Letras mantém uma política específica para o reporte responsável de vulnerabilidades de segurança. Se você identificar uma falha técnica que possa comprometer contas, dados, autenticação, autorização, disponibilidade, integridade ou confidencialidade dos nossos serviços, não divulgue publicamente nem abra chamados públicos com detalhes técnicos.
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167Reports de segurança devem ser enviados pelo canal privado indicado na [Política de Segurança](https://letras.mus.br/security.html). Essa página detalha o escopo do programa, regras de disclosure responsável, serviços compartilhados com outros produtos da Studio Sol, critérios de triagem, recompensas e reconhecimento público de pesquisadores.
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148169## Legislação e foro aplicável
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150171Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade serão regidos, interpretados e executados conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações pertinentes.
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152173Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o único competente para dirimir quaisquer conflitos, controvérsias ou litígios oriundos ou relacionados à interpretação e cumprimento deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Essa cláusula aplica-se inclusive aos usuários que acessam os serviços a partir de outras jurisdições.
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